Como fazer a dissolução de uma empresa nos Estados Unidos?

O que você irá encontrar nesse artigo:

Provavelmente você não iniciou uma operação nos Estados Unidos para encerrá-la pouco tempo depois… Mas todo empresário deve saber quais são suas obrigações e responsabilidades caso enfrente problemas e precise realizar a dissolução de empresa nos EUA, não é mesmo?


O processo de encerramento de uma empresa nos EUA é conhecido como “Dissolution” e pode ser feito de forma 100% remota em poucos dias.

Quando o empresário decide encerrar sua operações nos Estados Unidos, ele geralmente irá primeiro realizar o a dissolução junto ao Estado, e somente depois disso o encerramento junto ao IRS através da entrega do Imposto de Renda final, tanto federal quando estadual (se aplicável). Um outro ponto importante é que a conta bancária da empresa pode ser mantida aberta para o débito dos impostos, por exemplo, mas não deve haver nenhuma outra movimentação comercial após a dissolução da empresa no estado.

Listamos os principais passos do processo, considerando que você tenha uma operação online, sem vasta presença física em território americano:

Nível Estadual

Dissolution: É o processo de encerramento da sua empresa junto ao estado, que leva entre 2 e 14 dias úteis. Ele pode ser realizado à qualquer momento durante o ano fiscal, e tem um investimento médio de US$200 de taxas de serviço e entre US$25 e US$250 de taxas estaduais.

Sales Tax: Se você realizou seu cadastro junto ao estado para recolhimento de Sales Tax, deverá também realizar a inativação da sua conta junto ao estado. Este processo, que é gratuito junto ao estado, leva em torno de 10 dias. Se você tiver declarações em aberto ou atraso, deverá realizá-las antes do encerramento da sua conta.

Final State Income Tax: Se você está em um estado que cobra imposto de renda estadual para seu tipo de empresa, precisará realizar o “Final Income Tax”, ou imposto de renda final da sua empresa. Este processo pode ser realizado apenas ao final do ano fiscal, que geralmente é 31 de dezembro.

Na Flórida, por exemplo, apenas Corporations necessitam realizar esta última etapa. Já em Delaware, Wyoming ou Texas, onde não há cobrança de Imposto de Renda Estadual para operações que não possuem atividade física nestes estados, o processo não é necessário nem para LLCs nem para Corporations.

Foreign Qualification: Se sua empresa está registrada para realizar negócios locais em outros estados, além de seu estado inicial de registro, será necessário realizar a dissolução em cada um deles. Assim como a dissolução no estado de origem, o processo leva em entre 2 e 14 dias úteis, e tem um valor médio de US$200 de taxas de serviço e entre US$25 e US$250 de taxas para cada estado.

Empreendedor preocupada com dissolução de empresa

Nível Federal (IRS)

Para o nível federal, há duas formas para realizar o encerramento da sua empresa:

LLC de um único membro que nunca iniciou sua operação: se sua empresa é uma LLC de um único membro e nunca iniciou suas operações, ou seja, não teve investimentos, receitas ou despesas, há a possibilidade de realizar a solicitação do encerramento da sua conta de EIN junto ao IRS via carta. Este processo não possui custos junto ao órgão.

Final Federal Income Tax: Na maior parte dos casos as empresas precisam realizar sua declaração de Imposto de Renda final, ou Final Tax Return. Ele pode ser realizado apenas após o final do ano fiscal que geralmente ocorre em 31/12.

Encerramentos Adicionais

Dependendo do seu tipo de operação outros processos podem ser necessários, como encerramento de obrigações estaduais e federais de payroll, ou encerramento de licenças no condado (county business license) ou cidade (city business license).

Custo Médio do Processo

É seguro afirmar que o custo médio de encerramento de uma empresa varia entre US$400 e US$1,000, a depender principalmente das taxas estaduais e dos formulários necessários para o Final Tax Return.

Posso simplesmente “abandonar” minha empresa?

A resposta simples é não, em hipótese alguma você deve apenas “abandonar” sua empresa.

Os estados impõem uma penalidade entre US$25 e US$500 caso você não tenha realizado o processo de renovação (Annual Report ou Franchise Tax) ou dissolução da sua empresa em tempo hábil. Esta penalidade é aplicada no primeiro dia após a data de sua renovação e alguns meses após sua aplicação, caso a empresa não seja regularizada, retira-se o direito da sua empresa de realizar negócios no estado, porém, obrigações prévias, seguem existindo.

No caso de estados em que você deve declarar seu State Income Tax, multas pela não entrega dos returns são aplicadas e você segue devendo eventuais impostos à serem recolhidos.

Já no nível federal, o IRS irá aplicar multas que podem variar entre US$100 mensais até US$25,000, pela falta de entrega de suas obrigações anuais. E, da mesma forma, impostos devidos continuam à ser devidos e são corrigidos de acordo com taxas de juros.

O não pagamento das taxas de renovação junto ao estado dificilmente são cobradas em esferas judiciais, porém, o não cumprimento de suas obrigações junto ao fisco americano podem trazer problemas em diferentes esferas jurídicas.

Empreendedora preocupada com dissolução de empresa

Quer realizar o encerramento da sua empresa?

O processo de dissolução da sua empresa nos EUA pode ser feito de maneira simples. Com os planos Essential e Scale da Globalfy, o encerramento da sua operação americana será realizado sem custos adicionais além das taxas estaduais.

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