Alguns serviços online afirmam que conseguem obter um EIN (Employer Identification Number – Número de Identificação do Empregador) em apenas um dia útil — mesmo para empresas nos EUA com sócios estrangeiros. Isso pode parecer tentador, mas não se aplica a empresas registradas nos Estados Unidos, como LLCs.
Se você está pensando em abrir uma empresa nos EUA, é fundamental entender como funciona realmente o processo de solicitação do EIN — e por que não existe atalho legal para obter esse número instantaneamente.
Como o EIN é realmente emitido pelo IRS
O IRS (Receita Federal dos Estados Unidos) permite a emissão de EINs de forma legítima apenas por quatro métodos:
– Online: Disponível apenas se o responsável pela empresa tiver um número de Seguro Social (SSN) ou um Número de Identificação de Contribuinte (ITIN) dos EUA. Além disso, o IRS limita a emissão a um EIN por dia por responsável.
– Fax: Se o responsável não tiver SSN ou ITIN, é necessário enviar o formulário SS-4 por fax. A solicitação entra na fila de processamento do IRS, o que pode levar semanas — ou até meses — devido à demanda.
– Correio: Essa é a opção mais lenta e pode demorar vários meses. Por isso, é a menos recomendada.
– Telefone: Essa alternativa só está disponível para empresas estrangeiras que não possuem residência legal, escritório ou operação nos Estados Unidos ou em territórios americanos. Ou seja, não vale para empresas LLC registradas nos EUA.
Importante: O “responsável” (responsible party) é a pessoa que controla, administra ou dirige a empresa e que é legalmente responsável pelas obrigações fiscais da entidade.
O método indevido que pode comprometer sua empresa
Alguns serviços se aproveitam de uma brecha no sistema do IRS e solicitam o EIN por telefone como se a empresa fosse estrangeira. Esse método foi criado para empresas realmente internacionais, que não têm uma estrutura legal nos EUA (como uma LLC registrada em um estado americano).
Nesses casos, o IRS emite um EIN que começa com o prefixo “98”, reservado para entidades estrangeiras. O número é fornecido por telefone e confirmado por fax — evitando assim o tempo de espera normal.
Mas atenção: se esse número for utilizado por uma empresa registrada nos EUA, ele gera alertas automáticos em bancos, no IRS e em instituições financeiras. Empresas que caem nessa armadilha enfrentam riscos como auditorias, bloqueios de conta e problemas de conformidade.
Diversos sites que prometem “EIN rápido” entregam números começando com “98” — o que é um claro sinal de que foram obtidos de forma incorreta.
Os riscos de usar um EIN emitido de forma indevida
Se você solicitar um EIN por meios irregulares, o IRS pode enviar uma carta exigindo mais informações sobre sua empresa, o que pode atrasar suas obrigações fiscais e até gerar penalidades.
Veja um trecho real de uma carta de conformidade do IRS enviada a uma empresa que usou um EIN com início “98” de forma indevida:
“EINs que começam com o número 98 podem identificar entidades estrangeiras que mantêm trusts domésticos nos EUA. Métodos para identificar com precisão esses trusts estão sendo revisados, assim como informações gerais sobre o trust e qualquer outro trust doméstico que você possa manter… A não apresentação dessas informações pode resultar em medidas adicionais ou auditorias.”
Fonte: IRS Compliance Letter 1562Q
Esse tipo de comunicação pode levar a auditorias e sanções. Além disso, pode gerar desconfiança por parte de fornecedores, processadores de pagamento e investidores, dificultando a operação do seu negócio.
Sem atalhos, sem riscos — apenas processos legais e seguros
Se você contratar um serviço terceirizado para solicitar seu EIN e ele fizer algo incorreto, você, como representante legal da empresa, será o responsável por qualquer consequência legal ou financeira — não o prestador de serviço.
Na Globalfy, seguimos o processo correto e legal para obtenção do EIN. É um dos motivos pelos quais já atuamos há mais de 10 anos nesse mercado. Para estrangeiros que estão abrindo uma empresa nos EUA, não existe um atalho que seja ao mesmo tempo legal e seguro. Qualquer serviço que prometa o contrário deve ser encarado com desconfiança.
Em vez de arriscar sua conformidade e enfrentar dores de cabeça legais, é melhor esperar algumas semanas e fazer tudo da forma certa.
Descubra os serviços da Globalfy, incluindo abertura de empresa, emissão de EIN e soluções completas para começar seu negócio nos EUA com segurança e conformidade.
