Resumo: cada vez mais clientes brasileiros abrem uma LLC ou uma C-Corp nos EUA para receber em dólar. A empresa existe nos dois países, com calendários e documentos diferentes. Este guia mostra o que perguntar ao cliente, o que pedir e quando um documento americano precisa de apostila e tradução juramentada.
Abrir uma empresa nos EUA não muda a residência fiscal de quem mora no Brasil. O cliente continua declarando aqui, e a empresa americana passa a fazer parte da declaração dele.
Desde a Lei 14.754/2023, os lucros de empresas controladas no exterior seguem regras próprias, em alguns casos com tributação anual mesmo sem distribuição. Ou seja: o contador brasileiro precisa saber que essa empresa existe, e cedo.
Como identificar se o cliente tem empresa nos EUA?
Muitos clientes não avisam, porque acham que a empresa americana “não tem nada a ver” com o Brasil. Alguns sinais ajudam a puxar o assunto:
- Recebe pagamentos em dólar de plataformas como Stripe, PayPal ou Amazon.
- Presta serviços para clientes no exterior e fatura por uma LLC.
- Tem conta empresarial em banco americano ou fintech, como Mercury ou Lili.
- Fez remessas recorrentes para o exterior sem um investimento financeiro declarado.
Vale incluir a pergunta no checklist anual: “você tem ou abriu empresa fora do Brasil?”.
Calendário fiscal EUA x Brasil: quais prazos acompanhar?
A tax season americana vai de janeiro a abril, e o prazo federal principal é 15 de abril. A declaração brasileira costuma vencer no fim de maio. Os documentos entregues nos EUA alimentam a declaração daqui, então a ordem importa.
| Período | EUA | Brasil |
| Janeiro a abril | Tax season: declarações federais até 15 de abril (Form 5472 + 1120 pro forma para LLC de sócio único estrangeiro; Form 1120 para C-Corp) | Organização dos documentos do ano anterior |
| Fevereiro a abril | Form 1065 até 15 de março, para LLC com mais de um sócio | Declaração anual de CBE ao Banco Central (de meados de fevereiro ao início de abril), para quem tem US$ 1 milhão ou mais no exterior |
| Março a junho | Renovações estaduais: Flórida até 1º de maio, Texas até 15 de maio e Delaware até 1º de junho (LLC) ou 1º de março (corporation) | Declaração de ajuste anual do IR (de março ao fim de maio) |
| Junho | Form 1040-NR dos sócios não residentes, até 15 de junho, quando aplicável | Declaração já entregue |
Atenção ao Form 5472: mesmo sem imposto a pagar, a multa por não entregar é de US$ 25 mil por formulário. Os detalhes de cada prazo estão no guia da Tax Season.
Quais documentos pedir ao cliente com empresa nos EUA?
Para a declaração brasileira, peça ao cliente:
- Articles of Organization e Operating Agreement, para comprovar a participação.
- Extratos da conta americana do ano todo.
- Relatórios contábeis da empresa: receitas, despesas e resultado.
- Cópias das declarações entregues nos EUA, como o Form 5472 ou a 1120.
- Comprovantes de remessas e de distribuições de lucro.
Se o cliente não souber onde encontrar algum deles, o artigo sobre documentos de abertura de empresa explica o que cada um é.
Quando o documento americano precisa de apostila e tradução juramentada?
Para preparar a declaração, o contador costuma trabalhar com os documentos em inglês, sem tradução. A situação muda quando um documento americano precisa produzir efeito perante um órgão público brasileiro.
| Situação | O que o documento precisa |
| Preparar a declaração de IR | Em regra, nada além do original em inglês |
| Fiscalização da Receita que peça documentos da empresa | Apostila nos EUA e tradução juramentada |
| Registrar a LLC como sócia de empresa brasileira na junta comercial | Apostila nos EUA e tradução juramentada |
| Abrir filial ou subsidiária no Brasil | Apostila nos EUA e tradução juramentada |
| Inventário, partilha ou processo judicial envolvendo as quotas | Apostila nos EUA e tradução juramentada |
A ordem é sempre a mesma: primeiro a apostila, depois a tradução sobre o documento já apostilado. Nos EUA, a apostila depende de quem emitiu o documento:
- Documentos estaduais, como os Articles of Organization: Secretary of State do estado emissor.
- Documentos federais, como a carta do EIN e as declarações do IRS: U.S. Department of State.
- Documentos particulares, como o Operating Agreement: primeiro a notarização, depois a apostila no estado do notário.
Entenda melhor quando a apostila do documento original é necessária e o que dá validade jurídica à tradução juramentada. Para a visão do cliente, veja também o nosso guia sobre tradução e apostila para empresa nos EUA.
Como a Globalfy e a Zetta Translate ajudam o contador?
O contador não precisa resolver a parte americana nem a parte documental sozinho.
- Abertura e obrigações nos EUA: clientes que ainda vão abrir a empresa, ou que precisam de apoio contábil nos EUA, podem ser indicados à Globalfy. Fale com o nosso time ou compare os planos.
- Tradução, apostila e notarização: a Zetta Translate faz a tradução juramentada, com entrega digital assinada, e o cliente recebe propostas de tradutores em minutos. Apostila e notarização nos EUA são pedidas pelo e-mail [email protected]. Peça um orçamento na Zetta Translate.
Perguntas frequentes
A empresa do cliente não teve lucro. Ele precisa declarar no Brasil?
Sim. A participação na empresa precisa ser informada na declaração, independentemente do resultado.
Preciso traduzir os documentos americanos para fazer a declaração?
Em regra, não. A tradução juramentada só é necessária quando o documento vai a um órgão público brasileiro.
A apostila pode ser feita no Brasil?
Não. A apostila é sempre emitida no país onde o documento foi produzido. Documento americano apostilado no Brasil não tem validade.
Brasil e EUA têm acordo para evitar a bitributação?
Não há um tratado amplo entre os dois países. Ainda assim, a Receita Federal reconhece a reciprocidade de tratamento com os EUA, o que, em regra, permite compensar o imposto pago lá, dentro dos limites da legislação brasileira.
As informações deste artigo têm caráter informativo e não substituem a análise de um profissional habilitado para cada caso.