Falar sobre impostos nos Estados Unidos é sempre delicado e exige muito cuidado. Antes de abrir uma empresa nos EUA, é necessário conhecer um pouco sobre as obrigações fiscais do país, principalmente para proprietários não-residentes (em inglês, NRA – non resident alien).
Para deixar o tema mais leve e claro para todos, neste conteúdo, não vamos utilizar os termos técnicos, mas sim explicar o tema de forma prática.
Para isso, vamos usar como exemplo a empresa fictícia GLOBAL, LLC, uma LLC com um único membro, John Doe, que não é residente fiscal nos Estados Unidos e sua única receita no país é produzida por meio dela.
Como funciona o pagamento de impostos para LLCs
Como já explicamos em outros artigos, uma empresa taxada como LLC nos Estados Unidos não paga imposto no nível corporativo e tem a obrigatoriedade de distribuir os lucros ou prejuízos para os membros (através do form 1065, ou de um Schedule C). Estes, por sua vez, utilizam os números em suas declarações de imposto de renda pessoal (form 1040 ou 1040NR).
Considerando membros não residentes, a carga tributária varia entre 10% e 37%. Você encontra mais informações no artigo Impostos para Empresas nos Estados Unidos.
Como os Estados Unidos possuem acordos bilaterais com vários países, ou regras de reciprocidade tributária, de forma geral, ao pagar impostos sobre os lucros de suas operações no país, você tem a possibilidade de utilizar o valor pago como “créditos” no momento de realizar a declaração em seu país de residência. Portanto, não há uma bi-tributação.
Na prática, a GLOBAL, LLC, que teve US$100.000 de lucro no ano fiscal, não paga impostos e seus lucros serão reportados ao IRS (Internal Revenue Service) junto ao Schedule C do income Tax (Form 1040NR) de John, que recebe o lucro e paga imposto sobre ele.
Neste caso, a alíquota total é de aproximadamente 20% (US$20.000). Para esta mesma receita, o país onde John reside cobra 27.5% de imposto de renda. Como seu país permite o crédito de imposto de renda pago no exterior, John, que já pagou 20% de imposto nos Estados Unidos, irá pagar apenas 7.5% de imposto lá.
Mas para toda regra pode existir uma exceção!
Atenção: a partir deste ponto, o artigo pode ser aplicado apenas para pessoas físicas cuja residência fiscal não seja os Estados Unidos e que tenham receitas no país somente como uma LLC de um único membro.
O IRS considera que pessoas físicas apenas precisam pagar impostos de renda nos Estados Unidos caso estejam “Engaged in Trade or Business – ETBUS” (Envolvido em Comércio ou Negócios) no país. Como no caso de uma LLC de um único membro, a tributação ocorre no nível pessoal, não empresarial, há possibilidade desta exceção ser aplicada para nosso exemplo, John, da empresa GLOBAL, LLC.
Infelizmente, nem o IRS nem as cortes listam de forma específica quais atividades ou fonte de renda aplicam-se nesta exceção. Porém, para enquadrar-se no ETBUS, você precisa ter pelo menos um “agente dependente” nos EUA, que, por sua vez, precisa fazer algo substancial para promover seus negócios nos EUA (em oposição a algo puramente administrativo).
Por exemplo, se a empresa GLOBAL, LLC possui funcionários ou utiliza-se de uma estrutura própria de operação no país, ela está “Engaged in Trade or Business” para o IRS. Mas se a empresa não possui nenhum funcionário ou presença física no país e realiza todas suas atividades remotamente, ela possivelmente não estará “Engaged in Trade or Business”, mesmo que tenha receita de clientes presentes no país.
Continue a leitura para entender todo o contexto!
Como funciona para empresas de serviços digitais
Aqui, a regra se aplica para serviços como desenvolvimento de software, marketing online, consultorias online e produtos digitais.
Considerando o exemplo acima, se a GLOBAL, LLC não possui funcionários ou sede física nos Estado Unidos e John desenvolve seus serviços remotamente direto de seu país de residência, não há necessidade de realizar pagamento de imposto de renda nos Estados Unidos.
Como funciona para empresas de e-commerce
Para venda de produtos físicos, o IRS considera que impostos devem ser pagos no país da venda e, portanto, a regra de isenção não se aplicaria.
Em adição, há uma grande discussão acerca da existência ou não de vínculos entre serviço terceirizado de fulfillment, como o Fulfillment by Amazon ou a Globalfy.
Desta forma, John pagaria imposto nos Estados Unidos sobre o resultado de sua operação americana.
Obrigações Anuais e Pagamento de Impostos nos Estados Unidos
Se você considera que sua empresa não está “Engaged in Trade or Business” nos Estados Unidos e que, portanto, não deve pagar impostos no país, mesmo assim, anualmente, você deve realizar a entrega do formulário 5472 ao IRS. Além de realizar as renovações estaduais (Annual Report e Franchise Tax), quando aplicável.
Seguindo nosso primeiro exemplo, no qual a GLOBAL, LLC não está “Engaged in Trade or Business” por prestar serviços fora do país, a empresa deve entregar o formulário 5472 ao IRS e John, seu único proprietário, não pagará imposto de renda nos Estados Unidos.
No seu país de residência, ele ainda deve pagar a porcentagem completa de imposto no seu país de residência (27.5%), como descrito acima.
Ou seja, no final, não houve economia de impostos por parte de John.
Como saber se minha empresa está “Engaged in Trade or Business”?
Apesar de um especialista em impostos, poder te orientar sobre o assunto, reduzindo margens de erro, infelizmente, na maior parte dos casos não é possível ter a garantia de que você não precisará pagar o impostos.
Ao optar por utilizar-se desta exceção do IRS é muito importante que você guarde todos os contratos e comprovantes que possam comprovar e explicar sua operação, além de estar ciente que no final do dia, o responsável por convencer o IRS é você, proprietário da empresa.
Outro ponto muito importante na tomada de decisão é que vários serviços estão disponíveis apenas para residentes fiscais americanos, como Stripe US e Paypal. Se sua empresa não realizar a entrega de impostos no país, não poderá entregar um formulário W9 exigido por eles e, portanto, não poderá utilizar seus serviços.
Por ser uma empresa sem residência fiscal nos EUA, ela entregaria o formulário W8 BEN que se aplica à estrangeiros.
E qual é o ganho de não pagar impostos nos Estados Unidos?
Ao optar por isso, a economia de John se resumiria aos custos de um profissional para preparar seus impostos nos Estados Unidos e os valores mensais referentes à contabilidade e suporte de especialistas. Como vimos, o desembolso total para pagamento de seus impostos foi o mesmo.
Para tirar suas próprias conclusões, sugerimos a leitura da publicação LB&I International Practice Service Concept Unit do próprio IRS.
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