Decisão da Suprema Corte permite que cada estado defina suas próprias regras para cobrança do Sales Tax.
Se você já trabalha com e-commerce nos EUA, certamente está familiarizado com a regra de que só há obrigação de recolhimento do Sales Tax nos estados em que sua empresa tem presença física (estoque, escritório, vendedores), também conhecida como “nexus”.
Porém, tudo mudou no dia 21 de junho de 2018 quando a Suprema Corte deu ganho de causa ao Estado de South Dakota em uma ação contra a Wayfair, autorizando o estado à exigir o recolhimento de Sales Tax das empresas com mais de 100 mil dólares em vendas mensais dentro do Estado, ou 200 transações individuais de vendas (independente do valor).
Diante dessa decisão, abriu-se precedente para que cada Estado defina quais são os limites de valor ou volume de transações que constituem “nexus econômico” de um e-commerce naquele estado, tornando bem mais complicado o entendimento das empresas em relação à obrigação ou não do recolhimento em cada local.
Vários estados já contavam com esse tipo de regulamentação, mas com a decisão da Suprema Corte ficou mais fácil impor essa cobrança às empresas de e-commerce. Os limites vão de 10 mil à 500 mil dólares em vendas, dependendo do estado.
O TaxJar disponibilizou uma ferramenta que pode ser integrada aos seus canais de venda online e que verifica se a sua empresa atingiu o limite de transações ou faturamento em cada um dos 50 estados americanos.
Informações importantes:
– O Sales Tax é pago pelo consumidor final, ou seja, o vendedor é responsável por acrescentar o valor do imposto à venda, cobrar do cliente e repassar esse valor ao estado.
– Não houve alteração nas vendas feitas para distribuidores e revendedores.
Leia também sobre outros impostos para empresas nos Estados Unidos.
