LLC em Delaware: É seguro ter uma empresa no estado?

O que você irá encontrar nesse artigo:

O estado de Delaware vem sendo reconhecido por empreendedores estrangeiros pelas suas condições favoráveis para negócios. A estrutura de LLC em Delaware chama a atenção principalmente devido às suas políticas fiscais brandas, restrições reduzidas e leis corporativas simplificadas

Assim como nos outros estados americanos, uma empresa em Delaware possui obrigações e responsabilidades junto ao governo local e federal. Porém, a Lei Geral Societária de Delaware favorece empresários nacionais e internacionais. 

Descubra mais sobre como funciona uma empresa LLC em Delaware e quais são os maiores benefícios de formar uma empresa lá. 

Empreendedor sentado em frente a laptop buscando informações sobre LLC em Delaware

Uma LLC em Delaware é uma opção segura? 

Delaware tem se destacado como o local de registro preferido para grandes empresas, como Amazon, Google, Coca-Cola, entre outras. Além disso, mais de 60% das empresas Fortune 500 estão registradas no estado. Essa escolha não é por acaso, já que há um sistema legal sólido, proteção jurídica e um ambiente comercial favorável. 

É importante ressaltar que, assim como em qualquer outro lugar nos Estados Unidos, a segurança de operar uma LLC em Delaware está diretamente relacionada ao cumprimento da legislação estadual e federal que as empresas precisam seguir, mantendo registros precisos e observando as regulamentações comerciais. O não cumprimento dessas obrigações pode levar a penalidades financeiras e à perda dos benefícios e proteções oferecidos pela estrutura da LLC.

Para dar esse passo com ainda mais segurança, empreendedores que não moram nos EUA podem precisar do auxílio de parceiros especializados. A Globalfy oferece todos os serviços necessários para abrir e administrar sua empresa em Delaware. Com o suporte de especialistas, você vai garantir o cumprimento de todas as obrigações relevantes e maximizar os benefícios para a sua LLC em Delaware.

Como funciona uma LLC em Delaware?

As LLCs (Limited Liability Companies) são uma das estruturas de negócios mais populares nos Estados Unidos. Esse tipo de empresa é reconhecido por suas vantagens, especialmente a separação de responsabilidades pessoais e empresariais, o que proporciona proteção aos proprietários em termos de obrigações financeiras do negócio.

Unindo as vantagens dessa estrutura com o ambiente favorável de Delaware, o estado se destaca para empreendedores estrangeiros e grandes empresas americanas. Confira algumas das particularidades que chamam a atenção.  

Estrutura de LLC personalizada

Abrir uma LLC em Delaware oferece um diferencial vantajoso: a estrutura e o funcionamento da empresa podem ser definidos pelos membros do negócio. Isso significa que, mesmo sendo estrangeiro, você tem o poder de definir a estrutura de sua empresa no exterior de acordo com as suas necessidades.

Por meio de um documento chamado LLC Operating Agreement, os sócios da empresa definem como o negócio será administrado e as regras internas que regerão as atividades. Essa flexibilidade permite adaptar a estrutura da empresa de acordo com as necessidades e objetivos específicos, proporcionando maior liberdade e controle sobre as operações.

Impostos

LLCs costumam ser uma opção popular para não residentes do estado de Delaware ou dos EUA. Uma das vantagens dessa estrutura é a forma como os impostos são tratados. De acordo com a legislação federal, as LLCs são tratadas como entidades de “pass-through”, o que significa que os impostos são pagos apenas pelos membros da empresa, como pessoas físicas, evitando a dupla tributação. 

Porém, ao contrário do que muitos acreditam, uma LLC registrada em Delaware ainda possui outras responsabilidades tributárias. Confira a seguir os impostos mais importantes que você precisa conhecer: 

  • Imposto de Renda Estadual: Em Delaware, a tributação de negócios e pessoas físicas só exige o pagamento de impostos sobre a renda proveniente dos Estados Unidos. Isso significa que receitas de origem internacional não serão tributadas pelo estado.
  • Imposto de Renda Federal: Mesmo não pagando impostos estaduais , os lucros e as perdas de uma LLC devem ser reportados como parte da declaração de imposto de renda pessoal dos membros da empresa. A empresa em si não pagará imposto de renda federal separadamente.
  • Tax withholding e Estimated Tax: Apesar da Declaração de Imposto de Renda ser feita de forma anual nos EUA, o recolhimento dos impostos é realizado trimestralmente. Sendo assim, se os membros da LLC esperam uma quantia significativa de impostos devidos no final do ano fiscal, o valor recolhido ao decorrer do ano funciona como garantia que a declaração de imposto de renda será realizada e paga ou restituída. 
  • Sales Tax: Delaware é um dos 5 estados americanos que não possui um Sales Tax. Isso significa que as vendas realizadas dentro do estado não serão tributadas. 
  • Annual Report ou Franchise Tax:  Em Delaware, todas as LLCs estão sujeitas ao pagamento do Franchise Tax, no valor de US$300, e à apresentação de um relatório anual. 

Delaware General Corporation Law e Court of Chancery

Falamos muito sobre o ambiente favorável para negócios em Delaware. Esse estado é conhecido dessa forma principalmente pela existência da Delaware General Corporation Law e da Delaware Court of Chancery – em português, Lei Geral Societária de Delaware e Corte de Chancelaria. 

A Lei Geral Societária de Delaware foi projetada para proporcionar maior autonomia no controle empresarial para corporações e seus acionistas, diferente de outros estados americanos. Assim, trata-se de um conjunto de diretrizes que estabelecem requisitos obrigatórios para evitar problemas futuros, sem restringir as operações. 

O estado também conta com a Corte de Chancelaria, responsável por resolver possíveis litígios empresariais. Lá, empreendedores têm acesso a juízes especializados em direito corporativo. A grande maioria dos casos não chega nem mesmo ao Tribunal Supremo de Delaware, mas caso isso ocorra, o processo é conduzido de maneira ágil. 

Mulher sentada com tablet buscando informações sobre LLC em Delaware

Como abrir uma empresa em Delaware?

Agora que você conhece melhor como funciona uma LLC em Delaware, é hora de pensar em abrir seu negócio. Em 4 passos, sua empresa estará pronta para atuar nos Estados Unidos: 

  • Registre sua empresa no estado: envie a documentação com suas informações pessoais e comerciais e pague a taxa de US$90 para LLCs.
  • Obtenha seu EIN: mande seus documentos de registro para o IRS, Receita Federal dos EUA, e obtenha seu EIN (Número de Identificação do Empregador). Esse documento será vital para operar nos EUA e pagar impostos (ou reivindicar isenções fiscais).
  • Contrate um Registered Agent: contrate um profissional ou empresa sancionada pelo estado para mantê-lo informado e atualizado sobre as obrigações legais de sua empresa.
  • Abra sua conta bancária empresarial nos EUA: com o plano de abertura de empresas da Globalfy, você terá uma conta bancária americana, uma das funcionalidades de nossos serviços, e um cartão de débito Visa para sua empresa. Clique aqui e e comece a sua jornada global.

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