LLC em Delaware: É seguro ter uma empresa no estado?

O estado de Delaware vem sendo reconhecido por empreendedores estrangeiros pelas suas condições favoráveis para negócios. A estrutura de LLC em Delaware chama a atenção principalmente devido às suas políticas fiscais brandas, restrições reduzidas e leis corporativas simplificadas. 

Assim como nos outros estados americanos, uma empresa em Delaware possui obrigações e responsabilidades junto ao governo local e federal. Porém, a Lei Geral Societária de Delaware favorece empresários nacionais e internacionais. 

Descubra mais sobre como funciona uma empresa LLC em Delaware e quais são os maiores benefícios de formar uma empresa lá. 

Uma LLC em Delaware é uma opção segura? 

Delaware tem se destacado como o local de registro preferido para grandes empresas, como Amazon, Google, Coca-Cola, entre outras. Além disso, mais de 60% das empresas Fortune 500 estão registradas no estado. Essa escolha não é por acaso, já que há um sistema legal sólido, proteção jurídica e um ambiente comercial favorável. 

É importante ressaltar que, assim como em qualquer outro lugar nos Estados Unidos, a segurança de operar uma LLC em Delaware está diretamente relacionada ao cumprimento da legislação estadual e federal que as empresas precisam seguir, mantendo registros precisos e observando as regulamentações comerciais. O não cumprimento dessas obrigações pode levar a penalidades financeiras e à perda dos benefícios e proteções oferecidos pela estrutura da LLC.

Para dar esse passo com ainda mais segurança, empreendedores que não moram nos EUA podem precisar do auxílio de parceiros especializados. A Globalfy oferece todos os serviços necessários para abrir e administrar sua empresa em Delaware. Com o suporte de especialistas, você vai garantir o cumprimento de todas as obrigações relevantes e maximizar os benefícios para a sua LLC em Delaware.

Como funciona uma LLC em Delaware?

As LLCs (Limited Liability Companies) são uma das estruturas de negócios mais populares nos Estados Unidos. Esse tipo de empresa é reconhecido por suas vantagens, especialmente a separação de responsabilidades pessoais e empresariais, o que proporciona proteção aos proprietários em termos de obrigações financeiras do negócio.

Unindo as vantagens dessa estrutura com o ambiente favorável de Delaware, o estado se destaca para empreendedores estrangeiros e grandes empresas americanas. Confira algumas das particularidades que chamam a atenção.  

Estrutura de LLC personalizada

Abrir uma LLC em Delaware oferece um diferencial vantajoso: a estrutura e o funcionamento da empresa podem ser definidos pelos membros do negócio. Isso significa que, mesmo sendo estrangeiro, você tem o poder de definir a estrutura de sua empresa no exterior de acordo com as suas necessidades.

Por meio de um documento chamado LLC Operating Agreement, os sócios da empresa definem como o negócio será administrado e as regras internas que regerão as atividades. Essa flexibilidade permite adaptar a estrutura da empresa de acordo com as necessidades e objetivos específicos, proporcionando maior liberdade e controle sobre as operações.

Impostos

LLCs costumam ser uma opção popular para não residentes do estado de Delaware ou dos EUA. Uma das vantagens dessa estrutura é a forma como os impostos são tratados. De acordo com a legislação federal, as LLCs são tratadas como entidades de “pass-through”, o que significa que os impostos são pagos apenas pelos membros da empresa, como pessoas físicas, evitando a dupla tributação. 

Porém, ao contrário do que muitos acreditam, uma LLC registrada em Delaware ainda possui outras responsabilidades tributárias. Confira a seguir os impostos mais importantes que você precisa conhecer: 

• Imposto de Renda Estadual: Em Delaware, a tributação de negócios e pessoas físicas só exige o pagamento de impostos sobre a renda proveniente dos Estados Unidos. Isso significa que receitas de origem internacional não serão tributadas pelo estado.
• Imposto de Renda Federal: Mesmo não pagando impostos estaduais , os lucros e as perdas de uma LLC devem ser reportados como parte da declaração de imposto de renda pessoal dos membros da empresa. A empresa em si não pagará imposto de renda federal separadamente.
• Tax withholding e Estimated Tax: Apesar da Declaração de Imposto de Renda ser feita de forma anual nos EUA, o recolhimento dos impostos é realizado trimestralmente. Sendo assim, se os membros da LLC esperam uma quantia significativa de impostos devidos no final do ano fiscal, o valor recolhido ao decorrer do ano funciona como garantia que a declaração de imposto de renda será realizada e paga ou restituída. 
• Sales Tax: Delaware é um dos 5 estados americanos que não possui um Sales Tax. Isso significa que as vendas realizadas dentro do estado não serão tributadas. 
• Annual Report ou Franchise Tax:  Em Delaware, todas as LLCs estão sujeitas ao pagamento do Franchise Tax, no valor de US$300, e à apresentação de um relatório anual. 

Delaware General Corporation Law e Court of Chancery

Falamos muito sobre o ambiente favorável para negócios em Delaware. Esse estado é conhecido dessa forma principalmente pela existência da Delaware General Corporation Law e da Delaware Court of Chancery – em português, Lei Geral Societária de Delaware e Corte de Chancelaria. 

A Lei Geral Societária de Delaware foi projetada para proporcionar maior autonomia no controle empresarial para corporações e seus acionistas, diferente de outros estados americanos. Assim, trata-se de um conjunto de diretrizes que estabelecem requisitos obrigatórios para evitar problemas futuros, sem restringir as operações. 

O estado também conta com a Corte de Chancelaria, responsável por resolver possíveis litígios empresariais. Lá, empreendedores têm acesso a juízes especializados em direito corporativo. A grande maioria dos casos não chega nem mesmo ao Tribunal Supremo de Delaware, mas caso isso ocorra, o processo é conduzido de maneira ágil. 

Como abrir uma empresa em Delaware?

Agora que você conhece melhor como funciona uma LLC em Delaware, é hora de pensar em abrir seu negócio. Em 4 passos, sua empresa estará pronta para atuar nos Estados Unidos: 

• Registre sua empresa no estado: envie a documentação com suas informações pessoais e comerciais e pague a taxa de US$90 para LLCs.
• Obtenha seu EIN: mande seus documentos de registro para o IRS, Receita Federal dos EUA, e obtenha seu EIN (Número de Identificação do Empregador). Esse documento será vital para operar nos EUA e pagar impostos (ou reivindicar isenções fiscais).
• Contrate um Registered Agent: contrate um profissional ou empresa sancionada pelo estado para mantê-lo informado e atualizado sobre as obrigações legais de sua empresa.
• Abra sua conta bancária empresarial nos EUA: com o plano de abertura de empresas da Globalfy, você terá uma conta bancária americana, uma das funcionalidades de nossos serviços, e um cartão de débito Visa para sua empresa. Clique aqui e e comece a sua jornada global.

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