LLCs ou Limited Liability Companies (em português Sociedades de Responsabilidade Limitada) são uma das estruturas de negócios mais populares nos Estados Unidos. Elas combinam proteção de responsabilidade parcial para seus proprietários com uma configuração administrativa flexível. Os estados dos EUA ainda oferecem a opção de registrar por escrito seu layout de gerenciamento com um documento chamado Operating Agreement. Agora, vamos nos aprofundar e ver o que é um LLC Operating Agreement e como ele pode beneficiar seus negócios.
O que são Limited Liability Companies?
Ao formar uma LLC nos Estados Unidos, você pode separar seus ativos e passivos pessoais dos da empresa. Os membros da LLC (proprietários) têm proteção parcial de responsabilidade e podem administrar seus negócios com menos exigências regulamentares.
As LLCs não pagam impostos de renda corporativos federais, e seus membros devem pagá-los em nível pessoal após a distribuição dos lucros da empresa. Ao contrário das Corporações, as LLCs não podem emitir ações, por isso sua única maneira de atrair investidores externos é oferecendo dívida (dinheiro líquido, retornos) ou patrimônio (propriedade).
Agora, vamos ver como você pode estabelecer sua própria estrutura interna com um LLC Operating Agreement.
O que é um LLC Operating Agreement?
O Operating Agreement é o documento assinado por todos os membros da LLC, que estabelece os regulamentos internos específicos da empresa. Alguns estados dos EUA aceitarão o envio do documento da sua LLC, enquanto outros não. O contrato não precisa ser autenticado em cartório (embora seja recomendado), mas apenas assinado por cada proprietário da empresa (sócio).
O que está incluído em um LLC Operating Agreement?
Existem alguns elementos-chave que você pode ou deve incluir no Operating Agreement da sua LLC.
Informações comerciais
Assim como os Estatutos da Organização que você envia ao estado para registrar a empresa, o Operating Agreement deve incluir algumas informações comerciais básicas para identificar sua LLC.
- Nome da empresa
- Endereço da empresa
- Estado e data de constituição
- EIN
- Informações do Registered Agent
Estrutura societária
Uma das principais razões para você entender o que é um LLC Operating Agreement e como ele pode beneficiar sua empresa é estabelecer a estrutura societária.
Nesta seção, você deve incluir quais são as responsabilidades e funções de cada membro, bem como suas porcentagens de propriedade. Isso afetará a forma como os lucros são distribuídos e a cadeia de comando dentro da empresa. Esta é uma ferramenta que você pode usar para fortalecer sua proteção de responsabilidade pessoal e separar ainda mais as finanças da sua empresa das suas.
Gestão
Existem duas maneiras principais pelas quais uma LLC pode ser gerenciada: por membros ou por gerentes. A primeira é quando um determinado número de membros é designado para executar os processos do dia a dia e tomar as principais decisões de negócios. A outra opção é quando uma consultoria ou um gerente externo é contratado pelos membros para supervisionar as operações.
Em ambos os casos, o LLC Operating Agreement deve especificar os poderes, responsabilidades e mandato pré-estabelecido do(s) gerente(s). Todos os gerentes devem ser listados com seus nomes completos e endereços pessoais.
Levantamento de capital e protocolos
Seu LLC Operating Agreement pode detalhar os direitos/poderes de voto de cada membro, procedimentos para levantar capital ou adicionar novos membros e protocolos para saídas ou dissolução da LLC.
Lembre-se de que um dos principais fatores ao redigir seu Operating Agreement é estabelecer claramente as responsabilidades de cada membro e fortalecer a proteção de responsabilidade parcial. Portanto, quanto mais cenários você puder definir protocolos, mais protegido você estará em caso de conflitos corporativos. Você também pode reforçar este aspecto com uma seção de Declaração de Responsabilidade.
Impostos
Se você deseja que sua LLC seja tratada como uma Corporação pelo governo, você pode preencher e enviar o Formulário 8832 ao IRS. Você também pode contemplar esse tratamento tributário em seu Operating Agreement, se desejar.
Como um Operating Agreement beneficia você?
- Previne conflitos internos dentro da LLC. Seu Operating Agreement protege o bem-estar de seus negócios documentando protocolos e responsabilidades. A violação de deveres e a má gestão podem ser mais bem identificadas caso ocorram, fortalecendo assim a proteção de cada membro contra reclamações corporativas.
- Fortalece o véu corporativo. As reclamações comerciais são mais difíceis de serem feitas contra pessoas físicas quando a proteção parcial e as diferenciações de papéis já estão contempladas em documentos internos, como o Operating Agreement.
- Melhora a eficiência. Metas e objetivos são mais fáceis de alcançar quando as estratégias são discutidas e aprovadas por protocolos pré-determinados e acordados.
Crie sua própria LLC nos Estados Unidos e aproveite a liberdade de elaborar seus próprios procedimentos internos. Proteja seu patrimônio e faça negócios no mercado mais lucrativo do mundo.
Estados como Delaware ou Wyoming não apenas oferecem alíquotas de impostos reduzidas, mas também têm um histórico de reconhecimento de LLC Operating Agreements para apoiar as empresas contra reclamações. Tanto as empresas nacionais como as offshore podem usufruir dos benefícios deste sistema.
