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Proteção de dados dos consumidores: conheça a legislação dos EUA

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A proteção de dados na esfera empresarial é uma das questões mais relevantes dos últimos tempos. Projetos de lei como o Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Européia, o LGPD brasileiro ou a Lei de Proteção de Dados chilena são exemplos de como esta questão se tornou relevante na América Latina. Você quer saber como a proteção de dados é tratada nos Estados Unidos? Nós explicamos tudo neste artigo! 

Em todo o mundo, o sentimento coletivo é o mesmo: o fornecimento de dados pessoais às empresas pode ser perigoso, se não tratado com seriedade. 

Em países como a Espanha (75%) ou México (68%), os consumidores concordam que as empresas, especialmente as empresas de tecnologia, têm muito controle sobre seus dados pessoais, de acordo com a pesquisa realizada pela YouGovAmerica

Isto mostra a crescente preocupação dos consumidores com a integridade de seus dados e sua privacidade. Mas será que as empresas estão trabalhando para promover o correto gerenciamento e armazenamento dos dados dos consumidores? Saiba mais sobre esse assunto no contexto norte-americano!  

Por que a proteção de dados pessoais dos clientes nos EUA é importante? 

De acordo com o relatório Future of Customer Experience (CX) da PWC, um em cada três clientes abandona os serviços de uma empresa após uma única experiência ruim. Imagine se essa experiência fosse uma violação da privacidade dos dados?  

Isso prejudicaria o relacionamento da sua empresa com seu cliente e poderia, inclusive, levar a questões judiciais.

De acordo com uma pesquisa realizada pela KPMG, em 2020, e publicada no Statista, 38% dos consumidores se sentiram confortáveis ao compartilhar informações pessoais com o objetivo de melhorar a experiência. 

Por outro lado, 30% dos entrevistados não se sentiram à vontade para compartilhar dados pessoais com empresas. Apenas 8% concordaram que sempre compartilham informações pessoais se necessário. 

Isto sugere que, em uma realidade cada vez mais digital, os consumidores estão mais receosos de compartilhar dados com as empresas. Por isso, é essencial para as empresas (especialmente as de tecnologia) passar aos clientes a confiança de que seus dados estão seguros. 

Que leis de segurança de dados estão em vigor nos EUA?

Nos Estados Unidos, não há atualmente nenhum esforço legal federal relacionado à proteção de dados. No entanto, existem ações locais, de certos estados, para estabelecer uma base legal para o uso e gerenciamento de dados pessoais. 

Um exemplo é o CCPA da Califórnia. O California Consumer Privacy Act (CCPA) entrou em vigor em 1º de janeiro de 2020 e foi inspirado na GDPR. Seu principal objetivo é regular todas as questões relativas ao tratamento de dados pessoais por empresas que fazem negócios na Califórnia. 

As multas impostas pela lei em território californiano são de cerca de US$7.500 por violação, US$2.500 por negligência e até US$750 por vítima em casos de danos civis. 

Além da Califórnia, os estados de Colorado e Virgínia também apresentam leis de privacidade de dados que vale a pena conhecer. 

O segundo estado a criar uma lei de proteção de dados e privacidade nos Estados Unidos foi a Virgínia. Entrando em vigor em março de 2021, esta lei, de acordo com o IAPP (International Association of Privacy Professionals), não difere muito dos regulamentos californianos. 

Já o Colorado Privacy Act (CPA) entrou oficialmente em vigor em 8 de julho de 2021, tornando o Colorado o terceiro estado com uma lei similar em vigor. De acordo com a IAPP, a CPA é semelhante à californiana CCPA. 

Ainda segundo a IAAP, os estados como Flórida, Delaware, Wyoming, Texas, Novo México e Nevada (alguns dos estados preferidos pelos empresários estrangeiros para o registro de suas empresas) ainda não possuem leis de privacidade de dados como as mencionadas acima. 

Saiba mais sobre a situação da privacidade de dados nos EUA no seguinte quadro do IAAP:

Mapa sobre proteção de dados nos EUA

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Expandir seu negócio para fora do país é uma decisão importante. Após formalizar sua empresa, será preciso conhecer as leis e regulamentações dos Estados Unidos para garantir que sua atuação esteja de acordo com as exigências americanas. 

Para isso, é importante contar com a assistência de profissionais que vão orientar você sobre o melhor caminho a seguir. A Globalfy oferece serviços de abertura de empresas nos Estados Unidos, contabilidade, endereço virtual e fulfillment. 

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