Ao expandir seus negócios para os EUA, uma das principais decisões é qual categoria se encaixa com as suas necessidades: as empresas LLC – Limited Liability Company – ou as C Corporation. Essa decisão vai impactar na forma que seu empreendimento será administrado e principalmente nos seus impostos nos EUA.
Entender sobre os impostos que incidem sobre cada uma das categorias vai fazer toda a diferença na sua decisão. Por exemplo, a LLC costuma ser a opção mais procurada por quem quer evitar a dupla tributação e busca flexibilidade.
Quer saber por que isso acontece? Confira a seguir os benefícios de abrir uma empresa LLC e descubra tudo sobre a tributação para esse modelo de negócio.
O que é uma empresa LLC?
A Limited Liability Company (LLC) é uma das estruturas de negócios disponíveis nos Estados Unidos. Essa categoria aproxima-se da LTDA, Sociedade Limitada, no Brasil. Isso significa que os proprietários da empresa LLC ficam protegidos em eventuais questões jurídicas que a corporação tenha.
Para estrangeiros, as LLCs são uma das opções mais procuradas. Os sócios desse tipo de negócio não precisam morar nos EUA ou no estado em que a empresa foi registrada.
Os sócios da LLC são chamados de membros. De acordo com as regulações estaduais, esse modelo pode existir até mesmo com apenas um membro.
Benefícios de uma empresa LLC
- Flexibilidade: A LLC, diferente da estrutura C Corp, não exige uma estrutura de diretores responsáveis por grande parte das decisões. Além disso, pela possibilidade de ter apenas um membro, a categoria traz facilidade para pequenos negócios e empreendedores individuais.
- Responsabilidade limitada: As LLCs são entidades separadas de seus membros. Assim, bens pessoais dos proprietários não podem ser apreendidos em caso de consequências jurídicas.
- Evitar dupla tributação: Apesar de ainda estar sujeita a outros impostos, na empresa LLC, os membros precisam pagar apenas impostos de renda individuais.
Agora que você já conhece melhor o que significa abrir uma LLC nos EUA, entenda os impostos que serão pagos nesse processo. Continue lendo e saiba mais.
Impostos dos EUA para empresas LLC
Comparativamente, as empresas LLC pagam menos impostos nos EUA do que as C Corps – essa é uma das principais vantagens dessa estrutura. Apesar dos benefícios, isso não significa que ao abrir esse tipo de negócio você estará 100% isento de impostos.
Conheça a seguir os principais tributos cobrados de empresas e como isso funciona para as LLCs com proprietários estrangeiros.
Income Tax Federal – Imposto de Renda Federal
O Income Tax Federal é o Imposto de Renda Federal dos Estados Unidos e deve ser pago ao IRS (Internal Revenue Service) de acordo com o lucro da empresa.
No caso de empresas LLC, os lucros devem, obrigatoriamente, ser divididos entre seus membros no fim do ano fiscal. Ou seja: não há tributação em nível empresarial, somente para os membros do negócio. Cada sócio declara o imposto de renda individualmente – como pessoa física – após a divisão dos lucros. Os sócios serão tributados entre 10% e 37% de acordo com o montante do lucro que cada um receberá.
Engaged in Trade or Business
Para empresas LLC internacionais de apenas um membro, existe ainda uma exceção a essa regra. De acordo com o IRS, apenas pessoas que estão “Engaged in Trade or Business – ETBUS”, ou seja envolvidas em comércio ou negócios no país, precisam pagar impostos de renda.
Desta forma, empreendimentos que não possuem estruturas próprias de operação ou funcionários nos EUA podem ser considerados não envolvidos em comércio ou negócios no país, mesmo que tenham receita de clientes presentes no país.
E-commerces devem tomar cuidados com essa exceção, pois incidem impostos nos EUA em produtos vendidos no país. Assim, o IRS não aplica a regra de isenção.
Para saber se seu empreendimento se encaixa na isenção, é essencial contar com contadores especializados. O serviço de contabilidade da Globalfy pode te ajudar a entender melhor cada detalhe do processo e garantir que você tire proveito das oportunidades que o mercado americano oferece.
State Income Tax – Imposto de Renda Estadual
O State Income Tax, ou Imposto de Renda Estadual, varia de acordo com o estado que sua empresa LLC está registrada. Assim como no caso do imposto federal, a declaração deve ser feita como pessoa física.
Algumas regiões dos Estados Unidos não realizam essa cobrança. Esse é o caso de estados como a Flórida, Texas, Wyoming e Nevada. Já em Delaware, o imposto é cobrado apenas de moradores da região.
A Califórnia é um exemplo de local que realiza essa cobrança. No estado, pessoas físicas pagam entre 1% e 12.3% de imposto.
Sales Tax – Imposto Sobre Vendas
O Sales Tax é pago pelos consumidores no momento da compra de bens de consumo. Cada um dos 50 estados possui regras diferentes para esse tipo de imposto nos EUA. Em algumas regiões, o imposto não incide sobre itens como medicamentos ou roupas.
Mesmo sendo cobrado do consumidor, faz parte das responsabilidades do vendedor cobrar e repassar o Sales Tax, caso venda bens de consumo – independente se é ou não uma empresa LLC.
Confira abaixo alguns fatores que vão influenciar no seu negócio:
- Estado de registro: na maior parte dos casos, o Sales Tax deve ser cobrado de todos os clientes com endereço no estado em que seu negócio está registrado.
- Presença física no estado: se você utiliza um warehouse fora do estado que a corporação está registrada, você deve recolher Sales Tax para as vendas dos clientes que estiverem no outro estado.
- Atividade econômica: após Julho de 2018, os estados instituíram o Economic Nexus. A partir de um volume determinado de transações realizadas em um estado no período de 12 meses, passa a ser necessário coletar Sales Tax naquele local também.
Sales Tax para Empresas de Tech
Além dos fatores acima, empresas de tech devem estar atentas a essa taxação na hora de vender seus serviços nos EUA: o Sales Tax também pode ser aplicado a produtos digitais e SaaS. Atualmente, cada estado possui uma regulamentação diferente sobre o assunto nos Estados Unidos.
As regras sobre o Sales Tax para empresas de tecnologia nos EUA ainda são muito novas e estão em constante evolução. Por isso, é importante que a análise seja feita caso a caso para determinar se seu produto deve ser taxado.
Conte com a ajuda dos profissionais especializados da Globalfy para entender melhor esse processo!
Tax Withholding e Estimated Tax Payment
Assim como no Brasil, a Declaração de Imposto de Renda é feita de maneira anual, no início do ano fiscal. Porém, o recolhimento dos impostos nos EUA é feito de forma trimestral ao longo do ano.
O valor recolhido no Tax Withholding funciona como garantia que ao final do ano fiscal a declaração de imposto de renda será realizada e paga ou restituída, caso seja necessário.
Nos casos de empresas LLC, o processo deve ser feito pelos membros individualmente, como pessoa física.
Annual Report ou Franchise Tax
Anualmente, toda instituição nos Estados Unidos precisa fazer sua renovação. Esse processo é chamado de Annual Report ou Franchise Tax. O nome e o valor da renovação para empresas LLC variam conforme o Estado.
Confira abaixo os valores da Renovação Anual nos estados de Delaware, Flórida, Texas, Novo México, Wyoming, Nevada e Califórnia.
Delaware | Flórida | Texas | Novo México | Wyoming | Nevada | Califórnia | |
Annual Report ou Franchise Tax | Valor fixo de US$300 | Entre US$138,75 e US$150 | Isento, porém é necessário preencher os formulários Tax Due Report e Public Information Report. | Isento para LLC | A partir de US$50 | US$350 | A partir de US$800 |
Em grande parte dos 50 estados americanos, o Annual Report ou o Franchise Tax são realizados na Tax Season, período que geralmente acontece entre a primeira quinzena de janeiro e a segunda quinzena de abril. Porém, em estados como Wyoming, a cobrança é realizada no aniversário de registro da sua empresa, independente da época do ano em que foi aberta.
As diferentes datas podem ser confusas na hora de pagar seus impostos nos EUA. Por isso, a Globalfy oferece ferramentas como o Compliance Calendar que vão te lembrar das datas mais importantes para o seu negócio nos Estados Unidos.
Abra sua empresa LLC agora
Antes de expandir seu negócio, é essencial entender como o sistema americano funcionaria para você. Conhecer os impostos de uma LLC é uma parte importante do processo para seu empreendimento crescer e chegar a novos mercados com segurança.
Para dar esse passo da melhor maneira, conte com o apoio da Globalfy! Abra sua empresa LLC ou C Corp de qualquer lugar do mundo em um processo 100% remoto.
4 Responses
Olá gostaria de saber se é possivel abrir um filial brasileira em LLC, e se existe algum jeito de diminuir os 30% de imposto na hora de transferir os lucros para o Brasil.
Olá, Douglas. Tudo bem?
Agradecemos seu comentário.
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Abraços,
Equipe Globalfy
Olá, já agradeço de antemão a resposta e vamos a pergunta: O ano passado abri eu mesmo direto no IRS uma LLC, para operar uma linha de produtos nos Estados Unidos. Fechei com a fabricante e distribuidora nos Estados Unidos, até então tudo a custo ZERO, eu mesmo fiz tudo. Ocorre que o Google e o Facebook, se recusaram a publicitar os produtos, alegando que os mesmo tinham carater de remédios, eram simples vitaminas. Não teve jeito e a operação acabou antes de começar. NÃO TEVE FATURAMENTO NENHUM e eu não tenho ITIN, não me foi exigido. Minha pergunta é minha LLC não teve faturamento e eu não tenho vinculo fiscal nenhum nos Estados Unidos. Sou OBRIGADO a declarar o 1040, mesmo nessas condições de ZERO FATURAMENTO?
Oi, Wander. Tudo bem?
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