Entender quais são as obrigações fiscais para abrir sua empresa nos Estados Unidos é essencial para estar de acordo com as leis americanas e evitar problemas legais com seu negócio. Neste artigo, você fica por dentro dos principais impostos nos EUA para empresas!
Se você já empreende no Brasil sabe que é necessário contar com o apoio de um contador para sua empresa. No entanto, nos Estados Unidos, essa obrigatoriedade não existe e fica a critério do empreendedor decidir se a melhor opção é contratar uma contabilidade ou gerenciar essa área por conta própria.
Seja qual for a escolha, é importante ficar atento aos principais impostos nos EUA que sua empresa deve declarar para evitar problemas fiscais.
Como funcionam os impostos nos EUA para empresas?
Ainda que os Estados Unidos tenham um sistema tributário complexo, com mais de 97 categorias de impostos, não é necessário que você conheça todos eles. Para residentes não fiscais americanos que possuem empresa no país, é importante conhecer 5 tipos de impostos principais:
- Income Tax Federal
- State Income Tax
- Sales Tax
- Tax Withholding
- Annual Report ou Franchise Tax
Vale lembrar que os impostos nos EUA para empresas podem variar de acordo com a categoria do seu empreendimento (LLC ou Corporation), área de atuação ou estado em que ele está registrado. Por isso, é importante buscar informações específicas para a sua empresa!
Conheça agora mais sobre os 5 impostos mais importantes para empresários que atuam no país.
Income Tax Federal
O Income Tax Federal é o Imposto de Renda Federal dos Estados Unidos e deve ser pago ao IRS (Internal Revenue Service) de acordo com o lucro da sua empresa.
Desde 2018, o lucro de companhias, enquadradas na categoria C CORP, é taxado em 21% e não mais em faixas, como anteriormente. Quando há distribuição do lucro aos acionistas, os valores recebidos por eles também precisam ser declarados. Após receberem os dividendos, como não residentes, eles pagarão 30% de impostos para pessoa física.
No caso das empresas da categoria LLC, as regras são diferentes. Entenda melhor!
LLCs devem pagar o Income Tax Federal?
Se sua empresa for uma LLC, não será necessário pagar esse imposto em nível empresarial. A declaração será feita pelos sócios – como pessoa física e não jurídica-, após o lucro ser dividido entre eles.
Nesta categoria de empresa é obrigatório que os ganhos sejam integralmente distribuídos entre os sócios que serão tributados entre 10% e 37% de acordo com sua participação nos lucros da empresa.
State Income Tax
O State Income Tax é o Imposto de Renda Estadual e pode variar de acordo com o estado em que sua empresa está registrada. Por isso, na hora de abrir sua empresa, é importante analisar as condições de cada estado para entender qual deles apresenta a melhor condição, conforme o momento e necessidades do seu negócio.
Na Flórida, por exemplo, você não paga a taxa como pessoa física. Já uma CORP precisa desembolsar 4.458% anualmente, com isenção sobre os primeiros US$50.000 de lucro.
Na Califórnia, uma pessoa física paga entre 1% e 12.3% de imposto, enquanto uma Corporation desembolsa entre 4% e 9%. Já em Delaware, você não precisa pagar nenhum tipo de State Income Tax se não for morador da região e não possuir presença física dentro do estado.
Na tabela abaixo você conhece as taxas do State Income Tax em sete estados populares entre os empreendedores: Flórida, Delaware, Texas, Novo México, Wyoming, Nevada e Califórnia.
| Flórida | Delaware | Texas | Novo México | Wyoming | Nevada | Califórnia | |
| State Income Tax Pessoa Física / LLC | Isento | Isento – se não for morador da região | Isento | 1,70% a 5,90% – a taxa mais alta se aplica para rendimentos a partir de US$210.000 | Isento | Isento | De 1% a 12,3% – a taxa mais alta e aplicada para rendasacima de US$625.000 |
| State Income TaxC Corporation | 4,5% – com isenção sobre os primeiro U$50.000 de lucro | Isento – se não for morador da região | Não aplica o State Income Tax, mas exige o pagamento de impostos sobre a receita ruta da empresa. | 4,8% | Isento | Isento | 8,84% tanto para CORPScomo para LLC |
Sales Tax
O Sales Tax também é um imposto que varia conforme as leis estaduais. Essa é a taxa paga pelo consumidor no momento da compra de bens de consumo e o tipo de produto sobre o qual ela incide varia de acordo com a legislação local. Por exemplo, em diversos estados, produtos de mercado e prescrições médicas são isentos, ainda, é possível encontrar outras regiões que não exigem a cobrança para itens de vestuário.
Apesar de não ser um custo da empresa, é obrigação do vendedor recolher o Sales Tax e repassar para o Estado.
Na prática, o Sales Tax funciona da seguinte forma: para um item de US$100 em um estado que cobra 7% pelo Sales Tax, o vendedor deve cobrar US$107 na venda do produto. Isso porque cabe a ele incluir o valor da taxa, neste caso de US$7, no preço final do produto.
Existem alguns fatores que determinam a cobrança da taxa, conheça:
- Estado de registro da sua empresa: se sua empresa está registrada na Flórida, por exemplo, o Sales Tax deve ser cobrado de todos os clientes com endereço no estado.
- Presença física no estado: se você utiliza um warehouse na Califórnia, por exemplo, mesmo que sua empresa seja registrada na Flórida, você deve recolher Sales Tax para as vendas dos clientes que estiverem localizados na Califórnia.
- Atividade econômica: após Julho de 2018, os estados instituíram o Economic Nexus. A partir de um volume determinado de transações realizadas em um estado no período de 12 meses, passa a ser necessário coletar Sales Tax naquele local também.
- Empresas de Tech: o Sales Tax pode ser aplicado a produtos digitais e SaaS. Atualmente, cada estado possui uma regulamentação diferente sobre o assunto nos Estados Unidos.
Tax Withholding e Estimated Tax Payment
Em primeiro lugar, é importante entender que este não é um imposto adicional, mas sim o recolhimento do imposto de renda que é feito antecipadamente, ao longo do ano. Apesar da declaração ser anual, é preciso fazer o pagamento da Tax Withholding a cada três meses.
Ele funciona como uma garantia de que, ao final de um ano fiscal, você fará a sua declaração de imposto e pagará o valor devido ou receberá a restituição do que tiver pago adicionalmente.
Esta retenção pode variar de 10% a 37% do lucro do período, a depender da estrutura societária da sua empresa e do status fiscal de cada membro.
Annual Report ou Franchise Tax
Annual Report ou Franchise Tax são os nomes dados para a renovação anual que toda a empresa dos Estados Unidos deve fazer. Ela varia de nome (Annual Report ou Franchise Tax) e valor conforme o estado e categoria da empresa (LLC ou Corporation).
Na maioria dos casos, o pagamento desta taxa é feito durante a chamada Tax Season, quando as empresas fazem a declaração de impostos junto ao IRS (Internal Revenue Service), período que geralmente acontece entre a primeira quinzena de janeiro e a segunda quinzena de abril.
Alguns estados, como Wyoming, cobram a Renovação Estadual no aniversário de registro da sua empresa. Nesse caso, se a empresa foi aberta em maio, por exemplo, sua renovação deve ser feita novamente no mesmo mês do ano subsequente.
É muito importante que você fique atento aos impostos que sua empresa deve pagar e suas respectivas datas. Uma forma de fazer isso é contar com ferramentas que alertam sobre quais são as obrigações da sua empresa. Clientes da Globalfy têm acesso ao Compliance Calendar, sistema de notificações personalizado e exclusivo onde é possível acompanhar as datas corretas dos pagamentos de impostos por lá.
Confira, abaixo, os valores das renovações anuais nos estados da Flórida, Delaware, Texas, Novo México, Wyoming, Nevada e Califórnia.
| Flórida | Delaware | Texas | Novo México | Wyoming | Nevada | Califórnia | |
| Annual Report ou Franchise Tax | Entre US$138,75 a US$150 | A partir de US$225 | Isento. No entanto, dois relatórios devem ser preenchidos todo ano: No Tax Due Report e Public Information Report | Isento para LLC e US$25 para CORP | A partir de US$50 | US$350 para LLCs | A partir de US$800 |
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